Fernando Collor: O Confisco da Poupança dos Brasileiros

Introdução

Um presidente da república deve proteger seu povo e fazê-lo prosperar, mas Fernando Collor de Melo fez exatamente o oposto ao trazer caos e pânico a todos quando tomou uma decisão inacreditável: confiscar a poupança dos brasileiros. Mas como isso foi feito, quais foram suas consequências imediatas e será que existe risco de sermos roubados pelo presidente novamente?

Desde o Plano Real, o Brasil experimentou alguns períodos de forte dificuldade financeira, com a grande recessão de 2014 e a trágica crise pandêmica em 2020. Esses dois acontecimentos jogaram nossa economia no lixo. O primeiro deles, a recessão de 2014 que se estendeu até 2016, foi resultado direto das decisões e ações econômicas do governo de Dilma Rousseff.

A presidente adotou uma política econômica terrível que levou a inflação a corroer o país, enquanto o desemprego assolava todos e o PIB era incapaz de crescer. Foi um desastre que o Brasil ainda está se recuperando, pois por conta dele tivemos a chamada “década perdida” entre 2010 e 2020.

E justamente em 2020 veio outro grande desastre econômico, mas esse por culpa de um vírus que afetou o mundo inteiro. Mesmo assim, se juntarmos as inflações oriundas da crise de 2014 e depois das de 2020, não chegaremos nem perto do cenário apocalíptico que existiu no Brasil durante a década de 80 e o início dos anos 90.

A Hiperinflação e suas Raízes

A hiperinflação aterrorizou todo o povo brasileiro. Talvez você se lembre perfeitamente, se não lembra, seus pais lembram da memória agonizante de uma inflação estratosférica. Os preços mudavam durante o dia, a situação era tão grave que nos 8 anos anteriores ao Plano Real, o Brasil teve quatro moedas diferentes e chegou a registrar, segundo o índice de preços ao consumidor amplo, uma inflação de 2500%.

Mas isso não começou de repente. A menos que um fenômeno externo aconteça, esse tipo de crise é construída pouco a pouco, fruto de um esforço hercúleo de incompetentes comandando o país. E gente incompetente governando o Brasil é o que mais temos em nossa história.

A crise de hiperinflação teve suas raízes em uma série de fatores estruturais e políticos, incluindo políticas econômicas inadequadas, déficits fiscais crônicos e a incapacidade do governo de controlar o crescimento da dívida pública.

Durante os anos 1970, a ditadura militar aproveitou os altos preços do petróleo para, com os lucros obtidos, investir numa industrialização massiva. Nesse período, curiosamente, foi quando mais foram abertas estatais no Brasil, principalmente aquelas consideradas estratégicas. O governo estava se colocando como indutor do crescimento e do desenvolvimento do país, interferindo até demais. Por um tempo, deu certo, e assim aconteceu o “milagre econômico brasileiro”, quando experimentamos um forte crescimento. Mas isso teve um preço.

O famigerado “milagre econômico” veio às custas do aumento do endividamento do governo e, consequentemente, da inflação. Já no início da década de 80 e nos anos derradeiros da ditadura, o Brasil estava com sérios problemas para pagar suas obrigações, elevando a taxa de juros. A situação econômica provocou uma grande crise política que, em 1985, pôs fim a 20 anos de ditadura militar no Brasil e o retorno à democracia.

O Governo de Fernando Collor de Melo

Primeiro veio um presidente civil eleito indiretamente, Tancredo Neves. Porém, como conta a história e você deve saber, Tancredo sequer chegou a tomar posse, pois morreu antes disso. Então, quem se tornou de fato o primeiro presidente civil pós-ditadura foi José Sarney. Para muitos, o pior presidente que já tivemos. E olha que a disputa é boa.

Durante o governo Sarney, múltiplos planos foram executados para acabar com a absurda inflação que assolava os brasileiros. Trocávamos de moeda como quem troca de roupa. Em 1986, adotamos o cruzado como moeda oficial. Não adiantou de nada, pois o país continuava com a economia desorganizada, mantendo gastos exagerados e com uma dívida externa estratosférica.

Ao implementar o cruzado, Sarney cortou três zeros da moeda para facilitar as contas e transações. Sim, cortou zeros, igualzinho ao que a Venezuela faz hoje em dia. Anos depois, veio o cruzado novo, uma tentativa fajuta de conter a inflação que já estava na casa dos 200%. Após essas tentativas, ainda vieram o Plano Bresser em 1987 e, dois anos depois, o Plano Verão. Eles tentaram consertar a economia da forma mais simplória possível, com congelamento de preços e salários, uma intromissão absurda nas leis de mercado onde a oferta e a demanda prevalecem sempre. Claramente, não deu certo, pois essas medidas não conseguiram atacar as causas fundamentais da inflação.

E veio então a primeira eleição direta e com sufrágio universal pós-ditadura. Finalmente, o povo escolheria seu líder após duas décadas sem fazer isso. A disputa foi polarizada por duas figuras que você conhece muito bem: Fernando Collor de Melo e Luiz Inácio Lula da Silva. Olha só como estávamos em boas mãos. Só que não.

Confisco da Poupança

O pior estava por vir. Em 1989, podia não parecer, mas a disputa entre Collor e Lula era uma tragédia no melhor estilo “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Collor se consolidaria como presidente mais jovem a assumir o cargo, tendo então apenas 40 anos. Era um sopro de esperança, um sopro de que enfim o Brasil deixaria o caos e o desespero para trás, viveríamos uma plena e estável democracia com governantes sábios e conscientes. Afinal, Fernando Collor de Melo vendia uma imagem praticamente perfeita para o público. Ele mantinha a imagem de alguém jovem, educado, consciente e competente. Um salvador. Bom, estava mais para um destruidor.

Isso tudo por conta de sua ideia mais terrível: o Plano Collor. No “Brasil Novo”, dali em diante, tudo estava arruinado. Fernando Collor de Melo é uma figura marcante na história política do Brasil. Inicialmente, ele já havia sido marcante por sua eleição por voto popular direto, após tanto tempo sem o povo definir o próprio destino. Mas isso se tornou uma parte menos importante diante de seu período caótico na presidência da república. E eu não estou exagerando.

Sua trajetória é repleta de controvérsias e reformas radicais que traumatizaram o país e toda uma geração. Nascido em 1949, numa influente família política de Alagoas, Collor iniciou sua carreira política no início dos anos 1980, antes de se tornar presidente.

Collor foi prefeito de Maceió e governador de Alagoas. Sua gestão como governador foi marcada por um estilo de administração enérgico e por uma forte presença na mídia, o que lhe deu visibilidade nacional. O pulo do gato? Há também quem diga que sua aparência contou para tamanho sucesso, mas não cabe aqui entrar nesse mérito desinteressante.

Collor ficou conhecido como um “caçador de marajás”, pois prometia combater a corrupção e os privilégios dentro do governo. Porém, seu governo foi diferente de sua campanha. Logo após assumir, ele lançou um plano econômico que visava combater a hiperinflação, o famigerado Plano Brasil Novo, também conhecido como Plano Collor. Ele foi um desastre completo e absoluto.

O Plano Collor e o Confisco da Poupança

Na realidade, o plano foi tão ruim, mas tão ruim, que virou motivo de estudo sobre como não fazer o plano e muito menos como divulgá-lo. Antes de mais nada, é válido destacar que o então presidente promoveu uma significativa abertura da economia brasileira ao mercado internacional, reduzindo tarifas de importação e buscando modernizar a indústria nacional.

Embora essa medida tenha contribuído para a modernização do setor produtivo a longo prazo, a curto prazo causou dificuldades para as empresas locais, que não estavam preparadas para competir com os produtos importados. Ali já estava claro que nossas empresas eram, em sua maioria, ruins quando comparadas aos produtos estrangeiros que passaram a inundar o mercado brasileiro.

Obviamente, os consumidores logo correram atrás do que era bom, desprovidos de qualquer sinal de tolo patriotismo. O governo Collor também iniciou um programa de privatizações de empresas estatais, visando reduzir o tamanho do estado e aumentar a eficiência econômica.

Logo nos primeiros dias, ele também propôs uma forte reforma administrativa, onde simplesmente 81.000 funcionários públicos seriam demitidos. A ideia fazia sentido, pois buscava aliviar a folha salarial do governo, minimizando os gastos públicos. Contudo, assim como boa parte dos planos econômicos de Fernando Collor de Melo, foi feito de uma forma exageradamente apressada e com uma péssima divulgação.

A constituição limitava e ainda limita uma série de demissões despropositadas de servidores públicos. A estabilidade era e é garantida. Mas nenhuma dessas iniciativas se compara à mais polêmica de todas, que revoltou pessoas e até mesmo bancos: o fator central da impopularidade inacreditável de Collor, que até hoje figura entre os mais rejeitados pela população, o confisco da poupança dos cidadãos brasileiros.

Fernando Collor de Melo assumiu a presidência da república em 15 de março de 1990. Contudo, antes de tomar posse, ele fez um pedido inusitado ao então presidente José Sarney, que estava na reta final de seu mandato e sendo adiado por todo o país. Collor pediu que Sarney decretasse três dias de feriado bancário, começando no dia 14 de março e terminando no dia 16.

O presidente e seus ministros sabiam do risco assumido ao tomar a decisão do confisco. O então presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, buscou tranquilizar a população, dizendo o seguinte: “A caderneta de poupança é garantida por dois governos, o que entra e o que sai. Ninguém vai confiscar”.

Na dúvida, correntistas e poupadores formaram longas filas nos caixas eletrônicos durante o feriado bancário. Mas como era exatamente esse plano?

Primeiro de tudo, ele foi anunciado precisamente no dia 16 de março, um dia após a posse e ainda com o feriado bancário em vigor. A coletiva de imprensa para anunciar o plano foi uma confusão por si só, pois já havia rumores que o governo preparava medidas impopulares. Afinal, por qual outra razão fechariam os bancos?

A responsável por anunciar o plano foi a ministra da economia, Zélia Cardoso de Melo. Mal sabia ela que para sempre ficaria marcada na história do país e no imaginário das pessoas de uma forma extremamente negativa. O confisco se dava da seguinte forma: 80% de todos os depósitos das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a 50.000 cruzados novos seriam congelados por 18 meses. Eles ficariam no nome da pessoa física titular, mas sob a tutela do Banco Central. No 19º mês, você poderia retirar o dinheiro que era seu e, em teoria, poderia retirar a qualquer instante.

Além disso, houve uma troca de moeda novamente, saímos do cruzado novo para o cruzeiro. Em bom e simples português, do dia para a noite, Fernando Collor de Melo pegou o dinheiro dos brasileiros. Não há necessidade de ser eufemista, ele roubou o Brasil do dia para a noite. Não temos mais alternativas, o Brasil não aceita mais derrotas, agora é vencer ou vencer. Que Deus nos ajude. Essa foi a frase de Fernando Collor de Melo horas antes do anúncio do confisco.

Ao congelar preços, salários, confiscar a poupança das pessoas e ainda trocar de moeda, o presidente tinha uma ideia clara em mente: reduzir o dinheiro em circulação, ao passo que aumentava ainda mais a taxa de juros. Assim, acabaríamos com a hiperinflação. Cerca de 80% do dinheiro aplicado, não só em cadernetas de poupança e em contas correntes, mas também em aplicações financeiras, ficou retido no Banco Central por 18 meses. Hoje, estima-se que o governo tenha confiscado cerca de 100 bilhões de dólares, o equivalente a 30% do PIB. Foi um roubo monumental.

A partir de 19 de março de 1990, correntistas e poupadores, pessoas físicas e jurídicas, só conseguiram sacar 50.000 cruzados novos, cerca de R$ 8000 em valores atuais. O restante seria devolvido em 12 parcelas iguais, a partir de 16 de setembro de 1991, acrescidos de correção monetária e juros de 6% ao ano.

Naquele dia 19, a situação havia se agravado nas agências bancárias. Pelo menos 10 milhões de brasileiros queriam tirar dúvidas com o gerente, conferir o valor do saldo ou sacar o dinheiro da conta. Em muitas agências, faltou dinheiro para tanta retirada. A situação ficou tão fora de controle que alguns gerentes chegaram a ser presos por não terem dinheiro suficiente em caixa para pagar os saques de seus clientes.

Relatos de indignação e desespero se acumularam. Um agricultor em Campo Grande teve um dia de fúria ao ver que seu dinheiro estava bloqueado. Ele tinha acabado de vender uma propriedade da família e, com objetivo de pagar os estudos dos filhos, havia depositado dinheiro na caderneta de poupança. Indignado com o confisco, entrou no carro, avançou na direção de uma agência do Banco Safra e estilhaçou a porta de vidro.

O presidente Collor destruiu os sonhos daquele agricultor e dos filhos dele. Os recursos aplicados nas cadernetas de poupança não era um dinheiro qualquer, para muitos era motivação para se viver. Um empresário de Blumenau, prestes a expandir seus negócios, ficou só com uma loja. Endividado, passou a tomar empréstimos e a hipotecar bens. Não aguentou e morreu de infarto em 1999. Esse, infelizmente, não foi um caso isolado. Múltiplos suicídios foram registrados. Para não fechar as portas, donos de bares e restaurantes passaram a aceitar cheques e a vender fiado. Negócios foram desfeitos, viagens canceladas, casamentos adiados e sonhos destruídos. O prejuízo foi irreversível.

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Consequências e Retorno à Política

Collor diz o seguinte quando confrontado sobre o episódio: “Não tenho conhecimento de aumento das taxas de suicídio que possa ser associado às medidas econômicas. Falências podem ter havido, mas são parte da dinâmica natural de uma economia competitiva”. Zélia Cardoso de Melo também não mostrou muito remorço: “Se pudesse voltar atrás com as informações que tinha naquele momento, não mudaria nada”. Curiosamente, muitos políticos receberam bem a notícia do confisco. Aloizio Mercadante, um dos nomes mais influentes do PT, parabenizou Zélia pelo plano e disse que fariam o mesmo se estivessem no poder. Hoje, Mercadante é braço direito do presidente Lula e é chefe do BNDS.

Em termos práticos, a inflação de fato caiu, como o governo esperava. Isso deve ser admitido. Ela saiu de 84% ao mês para apenas 3%. Contudo, esse era um efeito passageiro. Das pessoas simplesmente não terem dinheiro. Logo a inflação voltou para a casa dos dois dígitos. Em 1993, já estava na casa dos 300%. Somente o Plano Real resolveria isso, mas não estamos aqui para falar dele.

Fernando Collor de Melo fez o Brasil mergulhar num caos social. As pessoas simplesmente não tinham dinheiro. A presidência do homem que prometia um novo Brasil teve um final melancólico. Para ele, seu governo foi abalado por denúncias de corrupção, quando Pedro Collor, irmão do presidente, o acusou de estar envolvido em um esquema de tráfico de influência e corrupção liderado por Paulo César Farias, seu tesoureiro de campanha.

Essas acusações levaram ao crescente movimento popular pelo impeachment. Ele foi afastado temporariamente do cargo e o Senado iniciou o processo de julgamento. Diante da iminente condenação, Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, na esperança de evitar a inelegibilidade. Isso foi inútil, pois o Senado prosseguiu com o julgamento, condenando-o por corrupção passiva e o tornando inelegível por 8 anos. Ele cumpriu a punição, se tornou elegível e, adivinha, o que aconteceu depois? Foi eleito senador, cargo que ocupou até 2023.

Para se manter na política, ele apoiou Lula, Dilma, Temer e até Bolsonaro, tentando surfar na onda de cada candidato como um parasita. Algumas pessoas esqueceram, e essa curta memória permitiu que ele continuasse atuando na política. Ainda hoje em dia, muitos brasileiros têm correções a receber e sequer sabem disso. Mesmo após mais de 30 anos do Plano Collor, o povo brasileiro ainda sofre as consequências do que deveria ter sido o marco de uma nova era para o país, mas foi apenas mais um capítulo de uma história manchada por corrupção e desesperança.

Conclusão

Muitos brasileiros que viveram o terrível período do confisco ficaram traumatizados de verdade com a decisão do governo. Até hoje, existe um fantasma rondando o país, atiçando o medo de um presidente roubar nossas reservas novamente. Mas fique calmo, as chances disso acontecer de novo são inexistentes. Recentemente, surgiram informações distorcidas sobre uma “poupança regional” que seria usada pelo presidente Lula para financiar obras na América do Sul. A palavra “poupança” foi usada para se referir a uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, e não à caderneta de poupança dos brasileiros.

Além disso, é constitucionalmente impossível a repetição daquele confisco. Desde 2011, é proibida a realização de medidas provisórias que visem à detenção ou sequestro de bens de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Além disso, o contexto econômico de hoje é muito diferente de 1990. Mesmo as crises de 2014 e de 2020 não se comparam aos anos de hiperinflação.

Então, fique tranquilo, mas não fique desatento. Não espere que o governo venha te salvar e tornar sua vida mais próspera. Ele não vai fazer isso. Nenhum governo vai. Só você pode fazer isso. Esqueça o governo, que odeia o próprio povo. A única pessoa que pode te fazer prosperar é você. Então, se você está preocupado com o futuro, eu criei uma aula gratuita onde ensino com maestria como pessoas simples podem ter resultados como esse: uma renda de R$ 3.000 sem precisar falar inglês e sem sair de casa. Vivo isso há anos e sou prova de que você também pode fazer a diferença. Então, se você se considera uma pessoa comum, é para você mesmo que fiz essa aula. Basta clicar no primeiro link aqui embaixo que eu te vejo do outro lado em poucos segundos.